Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

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TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

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Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

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Adoção: Disposições do Código Civil de 2002 Frente ao ECA

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Breves notas ao projeto de lei que altera o procedimento da manutenção e da reintegração de posse.

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Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.